Termos e Condições Gerais do Programa Flying Blue

1. Termos e Condições Gerais
do Programa Flying Blue

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a partir de 1o de julho de 2016

1.1 Definições

Os termos ou expressões usados nestes termos e condições são definidos como seguem, salvo se o contexto especificar ao contrário:

"Air France" é definido como sendo a Société Air France, uma sociedade anônima de responsabilidade limitada, constituída segundo as leis da França com sede social registrada em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, e inscrita no Registro de Comércio e Empresas de Bobigny sob o número B 420 495 178.

"Prêmio de Linhas Aéreas" é definido como qualquer prêmio concedido pela Air France, KLM e Companhias Aéreas Parceiras. Os Prêmios de Linhas Aéreas incluem Bilhetes Prêmio, Upgrades Prêmio e prêmios de bagagem extra.

“Companhia Aérea Parceira” define-se como qualquer companhia aérea, associada ou não à SkyTeam, por cujos serviços acumula-se ou resgata-se Milhas de Nível e/ou Milhas Prêmio, conforme especificado no FB Communication regularmente publicado.

“Prêmio” define-se como as milhas obtidas no âmbito do Programa pelo resgaste de Milhas Prêmio, de acordo com os procedimentos estabelecidos no FB Communication.

“Milhas Prêmio” definem-se como sendo as Milhas acumuladas junto à Air France, KLM, de Companhias Aéreas Parceiras. As Milhas Prêmio podem ser usadas para obter Prêmios.

“Upgrade Prêmio” define-se como um Prêmio que eleva a classe de viagem para um nível superior à classe de viagem reservada com o bilhete pago.

“Companhia” define-se como sendo a Air France e KLM, que possuem e operam o Programa.

"Centro de Atendimento ao Cliente" define-se como qualquer unidade de serviço integralmente autorizada pela Companhia para fornecer os diversos serviços no âmbito do Programa.

"Data de Inscrição" define-se como a data na qual foi assinado o formulário de inscrição pelo candidato elegível, ou, no caso de inscrição através da Internet ou e-mail, a data em que o pedido for enviado à Companhia, através dos aplicativos online da mesma ou por e-mail.

“FB” é a sigla do Programa de Fidelidade Flying Blue da Companhia.

"FB Communication" é o nome coletivo para os seguintes meios de comunicação usados no Programa: Brochuras do Programa, Notícias do FB, Comunicados do FB, site do FB e formulários de inscrição do FB.

“Termos e Condições Gerais" são definidos como os termos e condições que regem o Programa.

"KLM" é definida como sendo a Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V. (Linhas Aéreas Reais Holandesas), sociedade anônima constituída segundo as leis da Holanda, com registro comercial em Amsterdã sob o número 33014286, com sua principal sede estabelecida em Amsterdamweg 55, Amstelveen, na Holanda.

“Milhas de Nível” definem-se como as Milhas que são contabilizadas a crédito do nível do Associado no Programa. O nível do Associado depende do número das Milhas de Nível acumuladas durante um determinado período de tempo. Os critérios de obtenção e os serviços e benefícios associados a cada nível são especificados no FB Communication. As Milhas de Nível são acumuladas em voos da Air France, KLM ou Parceiras SkyTeam e qualquer outro Parceiro aéreo designado como tal no FB Communication, e nas demais atividades especificadas como sendo elegíveis para Milhas de Nível no FB Communication.

"Associado" é definido como sendo um associado do Programa cujo nome está impresso no Cartão e a quem tenha sido atribuído um número de registro do programa. Somente os Associados têm direito aos serviços e benefícios propostos no Programa.

"Cartão de Associação" e "Cartão" são definidos como sendo o cartão de associação ao Programa, podendo ser virtual, emitido e distribuído pela Companhia após a aceitação do pedido de participação no Programa pela Companhia.

“Milhas” são definidas como as Milhas Prêmio e as Milhas de Nível.

“Parceiro Aéreo” define-se como qualquer companhia aérea, membro da SkyTeam ou não, que possibilita o ganho de Milhas de Nível e/ou Milhas Prêmio e/ou transformar Milhas Prêmio, conforme especificado no FB Communication regularmente publicado.

"Parceiro não Linha Aérea" define-se como qualquer parceiro que não Companhias Aéreas Parceiras por cujos serviços se acumule ou se resgate Milhas, conforme especificado no FB Communication regularmente publicado.

"Parceiro" é definido como Companhia Aérea e Parceiro não Linha Aérea.

"PIN" define-se como sendo um Número de Identificação Pessoal que dá acesso à conta pessoal no site de um Associado.

"Programa" define-se como sendo o programa de fidelidade Flying Blue que é oferecido pela Companhia, introduzido em 2005, e desenvolvido para recompensar os Associados que frequentemente viajam com a Air France, KLM, ou Companhias Aéreas Parceiras bem como Associados premiados, que usam os Serviços Classificatórios prestados pelos Parceiros não Linhas Aéreas.

"Ofertas Promocionais" definem-se como sendo as ofertas especiais temporárias que dão a um Associado a oportunidade de ganhar um Nível extra e/ou Milhas Prêmio, utilizar um número reduzido de Milhas Prêmio ao solicitar Prêmios ou usar benefícios adicionais.

"Voo Classificatório" define-se como sendo os voos realizados com a Air France, KLM, Parceiros da SkyTeam e Transportadoras Participantes especificados como tal no FB Communication, exceto os voos domésticos na França feitos pelos Associados com endereços na França ou Mônaco (exceto para aqueles que possuam um Passe de Desconto da França Metropolitana), para os quais podem ser acumuladas tanto as Milhas de Nível quanto as Milhas Prêmio.

"SkyTeam" é definida como sendo a aliança de companhias aéreas cuja lista de membros está disponível em www.skyteam.com.

"Parceiro da SkyTeam" define-se como sendo qualquer Companhia Aérea associada à SkyTeam, que não seja a Air France e KLM.
1.2 Informações gerais

1.2.1 Os Termos e Condições Gerais definem a relação contratual entre a Companhia e cada Associado individualmente. A Companhia, agindo de boa fé, reserva-se o direito de, a qualquer momento, cancelar ou substituir o Programa ou de transferir a propriedade do Programa e o direito de fazer alterações neste ou para alterar o Programa, os Termos e Condições Gerais, FB Communication, a estrutura de acúmulo de Milhas de Nível e Milhas Prêmio, a estrutura de Prêmios, a estrutura de resgate de Milhas Prêmio, a participação de qualquer Parceiro no Programa ou dos procedimentos do Programa, tal como descrito nos documentos do Programa. Nenhuma reclamação por danos pode ser apresentada contra a Companhia por Associados em resultado de alterações exigidas legalmente e específicas de cada país. As notificações de alterações e as emendas a estes Termos e Condições serão feitas através de FB Communication. Estes Termos e Condições Gerais e quaisquer emendas são considerados como aprovados se o Associado usar o Cartão de Associado, de alguma forma solicitar ou utilizar um Prêmio ou benefício oferecido no âmbito do Programa, ou se nenhuma objeção por escrito for registrada dentro de 30 dias após a notificação. Se um Associado não aceitar as alterações do Programa, o Associado poderá rescindir a adesão, de acordo com o parágrafo 1.2.2.

1.2.2 Cada uma das partes pode, a qualquer momento, rescindir o contrato por escrito , de acordo com os procedimentos descritos no FB Communication. Os Termos e Condições Gerais continuam a reger a sua implementação mesmo após o término da relação contratual. Depois de receber o pedido de rescisão do contrato, a Companhia irá cancelar a inscrição, após a qual um Associado tem um prazo de seis meses, a partir da data de rescisão, para utilizar quaisquer Milhas Prêmio acumuladas. Se a Companhia rescindir o contrato, todas as Milhas Prêmio e Milhas de Nível caducarão seis meses após a data da notificação da rescisão. Se o Associado cometer deturpações materiais, violar as regras de Prêmios ou regras estabelecidas no FB Communication, ou violar as regras segundo o parágrafo 1.4.8, todas as Milhas de Nível e Milhas Prêmio caducarão tão logo a Companhia emitir o aviso de cancelamento.

1.2.3 A Companhia fará todos os esforços razoáveis para comunicar aos Associados o aviso prévio da rescisão do Programa.

1.2.4 Companhia fará todos os esforços razoáveis para assegurar que os Prêmios, benefícios e oportunidades para acumular as Milhas de Nível e Milhas Prêmio - indicadas como disponíveis aos Associados - sejam efetivamente disponibilizadas. No entanto, a AIR FRANCE, KLM ou os seus Parceiros podem restringir unilateralmente os montantes do Prêmio propostos, e a Companhia não poderá garantir nem garante que tais serviços estarão disponíveis. Um Associado poderá, portanto, descobrir que não há disponibilidade de um determinado voo, ou que um Prêmio em particular não está disponível.

1.2.5 Todos os Prêmios e benefícios propostos estão sujeitos a alteração e disponibilidade, incluindo datas de apagão indicadas no FB Communication. As restrições e/ou alterações locais poderão ser aplicáveis. Os prêmios, benefícios e oportunidades para acumular Milhas Prêmios e Milhas de Nível oferecidas aos Associados são ou podem ser fornecidas por Parceiros com os quais a Companhia fez acordos, porém sobre os quais não tem controle.

1.2.6 Os prêmios, benefícios e oportunidades para acumular e resgatar as Milhas de Nível e Milhas Prêmio estarão sujeitos aos termos e condições gerais do Parceiro que fornecem os serviços promovidos. Estes termos e condições gerais deverão ser enviados para um Associado sempre que este apresentar um pedido dos mesmos ao Parceiro em questão. Todos os voos da Air France estarão sujeitos às condições de transporte da Air France, as quais se encontram disponíveis em www.airfrance.com. Todos os voos da KLM estarão sujeitos às condições de transporte da KLM, as quais se encontram registradas no Tribunal do Distrito de Haia e que serão enviadas ao Associado quando solicitadas. Todos os voos de Companhias Aéreas Parceiras estarão sujeitos às condições de transporte específicas da Companhia Aérea Parceira.

1.2.7 A Companhia e seus Parceiros reservam-se o direito de disponibilizar ofertas promocionais para grupos de Associados com base nas atividades de seu Programa, incluindo mas não limitados a voos, estadias em hotel e locações de carros. As ofertas promocionais não são válidas em combinação com outras Ofertas Promocionais. Será aplicada a Oferta Promocional que mais beneficiar o Associado.

1.2.8 Em 31 de dezembro de cada ano, o nível no Programa para o qual o Associado terá direito no ano seguinte será determinado pelo número de Milhas de Nível acumuladas ou o número de Voos Elegíveis realizados entre 1o de janeiro e 31 de dezembro desse mesmo ano. O endereço que conta para o nível do Associado é o endereço postal fornecido em sua conta em 31 de dezembro. Todas as Milhas de Nível acumuladas e os Voos Elegíveis serão excluídos da conta FB do Associado, salvo indicação em contrário no FB Communication. Se um Associado não acumulou Milhas de Nível durante um ano, o Associado será rebaixado para o nível básico, ou seja, o nível Ivory. Se um Associado acumulou Milhas de Nível durante o ano, mas não o suficiente para manter o seu atual nível como Associado, consoante as regras definidas nestes Termos e Condições Gerais, o Associado será rebaixado para o nível inferior seguinte.

1.2.9 Para os Associados de nível Ivory, as Milhas Prêmio são válidas por 20 meses. A Companhia reserva-se o direito de cancelar as Milhas Prêmio após um período de 20 meses, sem atividade estendida registrada na conta do Associado. O acúmulo de Milhas de Nível ou qualquer outra atividade como tal designada no FB Communication é considerada uma atividade estendida. Cabe ao Associado verificar a data de expiração de suas Milhas.

1.2.10 Após um período de 5 anos sem acumular Milhas Prêmio por um Associado, a Companhia reserva-se o direito de rescindir unilateralmente a adesão.

1.2.11 São fornecidos Extratos de Milhas ao Associado com base nas atividades do Associado no Programa. A Companhia reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a periodicidade e a forma com que esses extratos são fornecidos. Não serão fornecidas cópias.

1.2.12 As contas e as Milhas adquiridas pelo Associado em causa não podem em circunstância nenhuma ser transferidas, legadas, cedidas, vendidas ou acumuladas, seja ou não a título oneroso, com a conta de Milhas de qualquer outra pessoa, não importando se essa pessoa seja ou não Associado do Programa, ou com qualquer outra conta que pertença ao Associado, salvo em caso de imprevisto por parte da Companhia e especificado no FB Communication.

1.2.13 Em caso de morte do Associado, a Companhia encerrará a conta desse Associado e cancelará todas as Milhas acumuladas por ele ao receber seu atestado de óbito.
1.3 Inscrição

1.3.1 Sujeito à legislação local e aprovação dos pais ou responsável, quando aplicável, o Programa está aberto unicamente a indivíduos com 2 anos de idade ou mais, cujo endereço postal seja um país onde o Programa está aberto para adesão. As sociedades anônimas, entidades não corporativas ou outras entidades jurídicas estão excluídas da participação.

1.3.2 Um Associado só pode enviar um formulário de pedido de adesão e este poderá ter apenas uma conta com o nome legal do Associado. No caso de contas duplicadas, a conta com o Nível mais baixo ou com menos Milhas será cancelada e todas as Milhas de Nível e Milhas Prêmio acumuladas naquela conta serão transferidas para esta outra conta.

1.3.3 Ao aderir ao Programa, o Associado aceita receber o FB Communication que faz parte integral do Programa. O Associado é responsável pelo fornecimento à Companhia de um endereço postal e endereço de e-mail corretos para receber seu Cartão e o FB Communication. Se um Associado mudar seu endereço postal/de e-mail, o Associado deverá notificar a Companhia por escrito ou através do site da Internet do Programa, sem qualquer atraso indevido. Esta mudança de endereço deve conter a assinatura do Associado ou o PIN, o que for aplicável.

1.3.4 Qualquer pessoa elegível que deseje aderir ao Programa deve preencher e assinar um formulário de inscrição individual ao Programa, o qual deve ser assinado pelo tutor ou o seu representante legal caso o candidato seja menor de idade. Todas as pessoas que solicitem a adesão ao Programa serão consideradas como tendo lido e aceito os Termos e Condições Gerais.

1.3.5 A Companhia reserva-se o direito de recusar a adesão a qualquer pessoa que não preencha os requisitos para participação no Programa.

1.3.6 Qualquer pessoa cuja adesão tenha sido aceita pela Companhia obterá uma conta individual, número de associado e um código PIN que permitem o acesso à Internet e outros serviços descritos no FB Communication. O número de associado será exigido para qualquer consulta sobre essa conta. O PIN será sempre comunicado ao Associado e somente ao mesmo. O Associado é responsável pela utilização do seu código PIN e não deverá divulgar este código PIN a terceiros.
1.4 Conformidade com o Programa

1.4.1 O Associado garante a exatidão de todas as informações prestadas, inclusive mas não limitadas ao endereço postal e endereço de e-mail, e será o único responsável por quaisquer dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

1.4.2 A pedido da Companhia, o Associado deverá fornecer uma prova de identidade válida. Se tal não for feito dentro de 30 dias, isso irá resultar automaticamente na suspensão ou cancelamento da adesão e na perda de todas as Milhas Prêmio e Milhas de Nível acumuladas.

1.4.3 Todas as Milhas Prêmio e Milhas de Nível e Prêmios subsequentes devem ser acumuladas e utilizadas de acordo com as regras e orientações contidas nestes Termos e Condições Gerais. A Companhia tem a palavra final quanto a decidir se um itinerário é elegível para Milhas Prêmio ou Milhas de Nível.

1.4.4 Não serão concedidas Milhas Prêmio ou Milhas de Nível para bilhetes não utilizados, perdidos, fraudulentos, com datas expiradas ou bilhetes ou transações reembolsados. Não serão concedidas Milhas Prêmio ou Milhas de Nível quando uma pessoa fizer o check-in e identificar-se falsamente com o nome do Associado.

1.4.5 A perda, roubo ou danos do Cartão de Associado deve ser comunicado imediatamente ao Centro de Atendimento ao Cliente. O Cartão será substituído após a notificação de um Associado sobre Cartão perdido, roubado ou danificado. A Companhia não se responsabiliza por qualquer uso fraudulento do Cartão ou a falha do Associado para dar cumprimento ao teor da presente disposição.

1.4.6 Todos os pedidos de crédito retroativos devem ser feitos dentro de seis  (6)  meses após a realização do voo ou transação em questão. As reivindicações retroativas a Parceiros devem ser enviadas ao Centro de Atendimento ao Cliente por correio regular ou feitas através dos sites da Internet desses Parceiros e fundamentadas pelos documentos relevantes, segundo os procedimentos estabelecidos no FB Communication. Além disso, a Companhia reserva-se o direito de exigir, a qualquer momento, todas as provas documentais de acumulação de Milhas. Os documentos apresentados ao Centro de Atendimento ao Cliente não serão devolvidos; por este motivo, recomenda-se que se conserve cópias dos mesmos

1.4.7 É proibida a venda, compra, corretagem, revenda, permuta ou troca de Milhas ou Prêmios por qualquer compensação. Os infratores, inclusive qualquer passageiro que fizer uso de um Prêmio obtido ou trocado, serão responsáveis pelos danos e despesas judiciais. As Milhas de Nível, as Milhas Prêmio e outros Prêmios não têm qualquer valor em dinheiro e nunca podem ser resgatados por dinheiro.

1.4.8 A violação das condições gerais ou tarifas de transporte da Air France, KLM, ou de qualquer Linha Aérea Parceira, inclusive da SkyTeam, dos termos e condições gerais dos Parceiros que não Linhas Aéreas, a violação material dos Termos e Condições Gerais, o abuso do Programa, inclusive a falha em seguir políticas e procedimentos do Programa, a venda ou permuta de Prêmios ou bilhetes ou qualquer deturpação de fatos relacionados, e conduta imprópria, inclusive qualquer comportamento incomum ou assédio com referência a qualquer funcionário da Air France, a KLM ou seus Parceiros, comportamento indisciplinado a bordo ou em salas VIP, ou qualquer recusa de honrar instruções empregatícias, podem resultar no cancelamento da conta do Associado e futura desqualificação do Programa, confisco de todas as Milhas de Nível e Milhas Prêmio acumuladas, bem como o cancelamento de Prêmios anteriormente emitidos, mas não utilizados.

1.4.9 Qualquer violação material dos Termos e Condições Gerais pode resultar na perda de Prêmios, a qualquer momento (inclusive em trânsito ou em rota), e no pagamento por parte do Associado ou do passageiro da tarifa integral aplicável a qualquer segmento percorrido com Prêmios que tenham sido usados inapropriadamente.

1.4.10 No que tange a aplicação de qualquer um dos Termos e Condições que regem o Programa, a Companhia reserva-se o direito de tomar as medidas legais que julgar necessárias contra o Associado, e poderá recuperar os danos, honorários advocatícios e custas judiciais.

1.4.11 Os funcionários ou gerentes, ou os seus herdeiros ou cessionários, de qualquer companhia aérea, agência de viagens ou a pessoa ou entidade envolvida na negociação ou em nome de um operador turístico não podem tirar vantagem dos presentes Termos e Condições para acumular Milhas ou obter Prêmios, nem de seu status no Programa, para obter serviços oferecidos pela AIR FRANCE, KLM ou qualquer dos Parceiros a preços especiais, a tarifas reduzidas para funcionários ou tarifas reduzidas para o setor de viagens.
1.5 Dados Pessoais

1.5.1. Os dados pessoais relativos à participação dos Associados no Programa serão processados e utilizados para os propósitos do Programa de implementação, em conformidade com os regulamentos aplicáveis de proteção de dados, tal como os de Proteção aos Dados Pessoais da Holanda e da França ("Wet bescherming persoonsgegevens" e a Lei Francesa de 7 de janeiro de 1978, conforme alteração pela lei de 6 de agosto de 2004). A KLM notificou as Autoridades de Proteção de Dados Holandesas ("College bescherming persoonsgegevens") sobre o processamento desses dados pessoais. A Air France notificou a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais Francesa ("Commission Nationale Informatique et Libertés” - CNIL) sobre o processamento desses dados pessoais.

1.5.2 Os dados pessoais serão usados e compartilhados pela AIR FRANCE, KLM e os seus Parceiros como exigido pelo Programa. Além disso, a fim de permitir que a AIR FRANCE, a KLM ou os Parceiros que ofereçam produtos e serviços, bem como para suas finalidades de marketing direto ou de comunicação, as informações sobre o Associado e os da participação do Associado no Programa poderão ser transmitidas de forma confidencial entre a AIR FRANCE, a KLM e os Parceiros para o seu uso exclusivo. Se o Associado não deseja receber ofertas da AIR FRANCE, KLM e/ou dos Parceiros, o Associado pode recusar, a qualquer momento, sob determinadas condições, segundo a seção 1.3.3. acima, o processamento de seus dados para esse fim, mediante notificação por escrito ao Centro de Atendimento ao Cliente. Para demais informações, recomendamos que consulte a política de privacidade da KLM em www.klm.com e a política de segurança e confidencialidade dos dados da Air France em www.airfrance.com.
1.6 Auditoria

1.6.1 A Companhia reserva-se o direito de controlar qualquer e todas as contas do Programa, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Associado, para assegurar o cumprimento das regras do Programa e condições de transporte e/ou das tarifas aplicáveis.

1.6.2 Caso uma auditoria revelar discrepâncias ou violações, o processamento de Prêmios, Milhas de Nível e Milhas Prêmio acumuladas ou Extratos de Milhas poderá sofrer atrasos por parte da Companhia até que as discrepâncias ou violações sejam resolvidas a contento da Companhia. Na pendência de tal resolução, os Associados poderão ser impedidos de resgatar Milhas, acessar Salas VIP, usar Prêmios, serviços ou benefícios associados ao Programa, conforme determinado exclusivamente pela Companhia.

1.6.3 A Companhia reserva-se o direito de informar os agentes de segurança da AIR FRANCE, KLM, SkyTeam ou qualquer outro Parceiro sobre um mau comportamento grave do Associado ou discrepâncias na conta do Associado.

1.6.4 A Companhia reserva-se o direito de trocar informações com os Parceiros ou seus agentes para fins de auditoria.
1.7 Responsabilidade

1.7.1 A Companhia não aceita quaisquer responsabilidades em relação a quaisquer danos, morte, atraso, prejuízo ou perdas resultantes de ou em conexão com os serviços, Prêmios ou benefícios fornecidos pela Companhia Aérea ou Parceiros não Linhas Aéreas no âmbito do Programa, salvo na medida em que tais perdas ou danos decorram da negligência por parte da Companhia, ou foram causados pela Companhia devido a dolo ou de forma imprudente e cientes de que os danos provavelmente seriam originados como consequência, salvo disposição ao contrário estabelecida pela Convenção de Varsóvia (conforme emenda) ou a Convenção de Montreal, consoante o que for aplicável. Qualquer reclamação deve ser apresentada diretamente ao Parceiro em causa.

1.7.2 Salvo disposição ao contrário nas cláusulas 1.2 e 1.7.1 supra, a Companhia não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da rescisão ou alteração no Programa, ou por qualquer retirada do Programa pela AIR FRANCE, a KLM ou um dos Parceiros. A Companhia fará todos os esforços razoáveis para informar ao Associado sobre tais mudanças ou retiradas o mais breve possível.

1.7.3 Se a Companhia ou qualquer Parceiro recusar indevidamente a um Associado o crédito de Milhas, Prêmios ou algum outro benefício, a exclusiva recompensa do Associado será a concessão do crédito das Milhas indevidamente recusado, Prêmio ou benefício da Companhia, se disponível, ou qualquer outro benefício razoável, alternativo e equivalente, conforme determinado pela Companhia, ou a reatribuição das Milhas Prêmio utilizadas ao critério do Associado. No caso de qualquer das referidas recusas impróprias, a responsabilidade da AIR FRANCE, KLM ou qualquer Parceiro será limitada ao valor do Prêmio em causa e a compensação terá a forma exclusiva de Prêmio ou a reatribuição do valor em Milhas Prêmio.

1.7.4 As leis aplicáveis em determinados países podem impor restrições sobre as condições que regem a implementação ou adesão ao Programa. Devido às leis e regulamentos locais, a Companhia pode ser incapaz de disponibilizar o Programa, ou partes do mesmo em determinados países ou a determinados indivíduos. A Companhia não será responsável quando agir no cumprimento de tais leis locais e, consequentemente, reserva-se o direito de rescindir a participação do Associado ao Programa e cancelar quaisquer Milhas Prêmio e Milhas de Nível que esse Associado possa ter acumulado.

1.7.5 O Associado é responsável por quaisquer reclamações de terceiros, inclusive de autoridades fiscais, oriundas da adesão ao Programa.

2. Acumular Milhas

2.1 As Milhas acumuladas pelo Associado serão creditadas na conta do Associado, independentemente da identidade da pessoa ou entidade pagadora dos bilhetes ou serviços, desde que o Associado tenha apresentado o número de associado quando reservar o voo, no momento da emissão do bilhete, ao apresentar-se para o check-in para o voo, e/ou quando da assinatura do contrato para prestação de serviços por um Parceiro. Os Associados são pessoalmente responsáveis por informar terceiros ou qualquer entidade legal pagadora dos bilhetes, transação ou serviços, inclusive mas não limitados ao empregador do Associado, no que diz respeito às Milhas e aos benefícios obtidos no âmbito do Programa.

2.2 Cada Associado deverá conferir se as Milhas foram devidamente creditadas na conta do Associado, seja pelo Extrato de Milhas, através da Internet ou do Centro de Atendimento ao Cliente.

2.3 A Companhia reserva-se o direito de debitar a conta de qualquer Associado que tenha adquirido Milhas de forma indevida.

2.4. Voos elegíveis para acumulação de Milhas segundo as condições indicadas no FB Communication. A acumulação de Milhas Prêmio e Milhas de Nível pode ser reduzida ou excluída em determinadas classes de reservas ou categorias de tarifa da AIR FRANCE, KLM ou Companhia Aérea Parceira em voos operados conforme especificado no FB Communication. As tarifas não públicas não são elegíveis para acumulação de Milhas. Em particular, os Bilhetes Prêmio, as tarifas reduzidas para o setor de viagens, bilhetes gratuitos ou a preço de custo, bilhetes para pessoal militar, governamental ou parlamentar estão excluídos da acumulação de Milhas. Todos os serviços fornecidos por Parceiros não Aéreos são elegíveis para acumular Milhas Prêmio sob as condições indicadas no FB Communication. Quaisquer serviços fornecidos por Parceiros não Aéreos por preços reduzidos para funcionários não são elegíveis para acumular Milhas de Prêmio.

2.5 Em caso de cancelamento de voo, devido a fatores fora do controle da AIR FRANCE, KLM e outros Parceiros da SkyTeam ou outra Companhia Aérea Parceira, inclusive, mas não limitado, às condições atmosféricas, conflitos trabalhistas ou por razões de segurança, não será concedido crédito de Milhas Prêmio ao Associado.

2.6 Todas as Milhas Prêmio e Milhas de Nível e subsequentes Prêmios devem ser acumuladas e utilizadas de acordo com as regras e orientações contidas nestes Termos e Condições Gerais.

2.7 O Associado deve viajar efetivamente para acumular as Milhas Prêmio e Milhas de Nível. As Milhas Prêmio e Milhas de Nível não serão concedidas sobre bilhetes não utilizados, perdidos, fraudulentos, com prazo expirado ou bilhetes reembolsados. O Associado pode acumular Milhas de Nível e Milhas Prêmio apenas para o voo realizado, mesmo se o Associado adquirir bilhetes para outras pessoas ou adquirir vários assentos no mesmo voo. A título de exceção, nos voos operados pela Air France e KLM, o Associado poderá acumular Milhas Prêmio caso este reservar um assento extra (para uma maca, para o transporte de bagagem frágil de grande tamanho na cabine, de pessoa obesa…), desde que o assento extra seja reservado sob o mesmo nome que o Associado e na mesma classe que a da reserva do Associado. Em caso de transferência para um voo alternativo devido a circunstâncias imprevistas, o Associado acumulará Milhas Prêmio e Milhas de Nível para o voo que o Associado originalmente adquiriu, e não para a rota que voou. As Milhas só podem ser creditadas na conta do Associado por serviços que tenha usado pessoalmente. A conta do Associado pode ser creditada apenas uma vez para cada voo realizado e pode ser creditada apenas uma vez para cada serviço utilizado.

2.8 Em caso de upgrades, as Milhas Prêmio e Milhas de Nível serão concedidas com base no bilhete inicialmente adquirido e não sobre a classe de serviço do voo realizado.

2.9 Embora a Companhia fará todos os esforços para conceder créditos ou Milhas precisos, cabe ao Associado a responsabilidade de manter os documentos necessários, tais como cartões de embarque e recibos de passageiros exigidos para o crédito retroativo.

2.10 Salvo indicação ao contrário pela Companhia ou suas Companhias Aéreas Parceiras e Parceiros não Aéreos, inclusive os Parceiros da SkyTeam, os Associados, que são também associados de outros Programas de fidelidade, devem observar que as Milhas Prêmio e Milhas de Nível podem ser acumuladas por apenas um programa por voo ou por serviço. Em tais casos, os Associados devem escolher entre os programas para cada voo ou cada serviço.

3. Trocar Milhas Prêmio por Prêmios

3.1 Quando um Associado acumular um número suficiente de Milhas Prêmio, o Associado poderá solicitar um Prêmio por escrito, através da Internet ou por telefone nomeando o beneficiário, de acordo com os procedimentos que regem a atribuição de prêmios, como estipulado no FB Communication. Os procedimentos de reserva e pedidos de Prêmios poderão ser alterados pela Companhia.

3.2 Somente o Associado tem o direito de solicitar um Prêmio. O Associado pode solicitar um Prêmio para ele mesmo ou para qualquer outra pessoa, indicada pelo Associado no momento em que o Prêmio é solicitado, sujeito aos Termos e Condições do Programa. Caso o Associado seja legalmente incapaz (maior ou menor de idade), o pedido do Prêmio deve ser assinado pelo tutor ou representante legal do Associado.

3.3 A Air France e a KLM não podem em nenhum caso ser responsáveis por quaisquer perdas, despesas (incluindo-se, sem limitação, honorários advocatícios), acidentes ou transtornos que possam ocorrer em conexão com a utilização de Prêmios ou como resultado de qualquer deficiência ou falha de Prêmios concedidos por Parceiros.

3.4 Prêmios perdidos, roubados ou expirados não são reembolsáveis, substituíveis ou prorrogáveis.

Prêmios de Linha Aérea
3.5 Os bilhetes Prêmios são válidos por um período de 12 meses a partir da data de emissão do Bilhete Prêmio, com algumas exceções, como Ofertas Promocionais especiais ou aqueles declarados em um mercado específico (informação fornecida localmente). Uma vez emitido um bilhete, um Associado pode, sob certas condições, alterar ou cancelar o seu bilhete Prêmio antes da partida do primeiro segmento de voo e deverá fazê-lo de acordo com os procedimentos estabelecidos no FB Communication. Uma vez já iniciada a viagem, só a data poderá ser alterada. Estas regras não se aplicam em caso de Ofertas Promocionais. Em caso de não comparecimento e após a data de regresso, se a viagem ainda não foi realizada, o Prêmio da Companhia Aérea) já não é mais válido e não pode ser reembolsado. Nunca será aceita a alteração do beneficiário. Dependendo do tipo de Prêmios, poderá ser aplicada uma taxa de administração em caso de alteração e/ou cancelamento, como se encontra definido no FB Communication. Cabe ao Associado consultar as condições aplicáveis à utilização de seu Prêmio e, se aplicável, para fazer o seguro adequado para cobrir as circunstâncias sob as quais ele teria de cancelar sua viagem.

3.6 Todos os Prêmios de Companhias Aéreas devem ser utilizados em rotas operadas pela AIR FRANCE, KLM e Companhias Aéreas Parceiras. Os Prêmios de Companhias Aéreas podem ser limitados a voos code-share selecionados da Air France ou da KLM. As Milhas são deduzidas na emissão do Prêmio (Bilhete Prêmio ou Upgrade Prêmio).

3.7 Para viajar com uma criança com menos de dois (2) anos, um adulto viajando com um Bilhete Prêmio deve fazer uma reserva para o bebê junto à companhia aérea emissora do Bilhete Prêmio, de acordo com a tarifa aplicável da companhia aérea em questão.

3.8 Um beneficiário que tenha direito a uma redução na classe de viagem (criança, estudante, idoso, etc.) não poderá obter qualquer redução no número de Milhas exigido para o Bilhete Prêmio.

3.9 Os Bilhetes Prêmio e Upgrades Prêmio não são endossáveis e não podem ser usados em outra companhia aérea que não seja a companhia aérea cujo código é indicado no bilhete, salvo decisão em contrário pela companhia aérea envolvida e ao seu critério razoável.

3.10 Um Associado poderá solicitar um Upgrade Prêmio para um voo elegível em uma companhia aérea que ofereça este Prêmio, tal como definido no FB Communication, sob a condição de que o Associado tenha um bilhete confirmado (não em lista de espera) e emitido com tarifa integral. Um Associado só pode resgatar as Milhas Prêmio por um Upgrade Prêmio por voo. Assim, é impossível obter um Upgrade Prêmio duplo, da Economy Class para a First Class.

3.11 O Associado ou beneficiário de qualquer Prêmio é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, emolumentos e/ou sobretaxas associados à emissão ou utilização de um Prêmio (inclusive sobretaxas da companhia aérea, se aplicável) e pela obtenção dos documentos de viagem necessários para o Prêmio de Companhias Aéreas, inclusive o visto, vacinação e seguro. Além disso, o Associado ou beneficiário deverá observar as leis ou outra forma de regulamento exigidos, específicos do país, bem como verificar as formalidades aduaneiras em vigor no país de destino. Se um Bilhete Prêmio não é mais válido e não foi usado para o transporte, o Associado ou beneficiário tem o direito ao reembolso dos impostos e taxas, dependendo do embarque efetivo. O pedido de reembolso desses valores podem ser enviados diretamente online (reembolso livre) ou contatando o Centro de Atendimento ao Cliente FB (podem ser aplicadas taxas).

3.12 Dependendo do Prêmio envolvido, os Prêmios de Companhias Aéreas serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Associado, ou deverá retirado no aeroporto ou nas agências de venda de bilhetes locais autorizadas a emitir os Bilhetes Prêmio. Logo que o pedido de prêmio tiver sido processado, as Milhas requeridas para o Prêmio serão debitadas na conta do Associado, de acordo com a tabela em vigor na data do pedido, usando-se primeiro as Milhas de data mais antiga. Problemas internos podem resultar em débitos atrasados nas contas. Se os bilhetes são emitidos por agências ou lojas da Air France ou KLM, os Associados deverão apresentar o seu Cartão. Se a pessoa que retirar o bilhete não seja o Associado, essa pessoa deve apresentar, toda vez que retirar bilhetes, além do Cartão de Associado (ou uma cópia do mesmo), um documento de identidade do Associado e uma declaração assinada do Associado, com a sua assinatura original, autorizando essa retirada. Este procedimento pode ser modificado ou suspenso a qualquer momento pela Companhia. A Companhia não pode ser responsabilizada por atrasos ou perdas causados pelos serviços de correio ou por procedimentos aduaneiros.

3.13 Os Bilhetes Prêmio serão emitidos de acordo com os regimes e condições especificados no FB Communication. Todos os Bilhetes Prêmio estão sujeitos às alterações nos direitos de tráfego aéreo, ou às decisões tomadas pelas referidas companhias aéreas, a seu critério razoável, para excluir quaisquer segmentos de voo.

3.14 Os Prêmios sob a forma de franquia extra de bagagem é a franquia extra de bagagem acima do limite normal permitido para a classe paga ou segundo o nível do Associado no Programa, como definido no FB Communication. Os Prêmios de franquia extra de bagagem são válidos apenas em voos elegíveis da AIR FRANCE, KLM e Parceiros como definido no FB Communication. Os Prêmios de franquia extra de bagagem não são aceitos para bagagem especiais (como, mas não limitados a, equipamento de esqui, bicicletas, pranchas de surf) ou para o transporte de animais.

3.15 Os Bilhetes Prêmio não podem ser utilizados para fins médicos de transporte de maca, cadeirinhas para bebês, acompanhamento de crianças por nossa equipe ou para obter um assento extra.

Prêmios de Parceiros não Aéreos
3.16 Qualquer Associado que tenha o número exigido de Milhas, atualmente válidas, pode beneficiar-se de um Prêmio para ele próprio ou para qualquer outra pessoa indicada pelo Associado sob as condições aplicáveis e sujeitos às restrições notificadas ao Associado. Qualquer beneficiário de um Prêmio deve cumprir os requisitos legais para a utilização do serviço desejado (por exemplo, idade, carteira de motorista), e devem respeitar as condições estabelecidas pelo Parceiro em causa, no que diz respeito aos pagamentos de depósito para reservas com Parceiros. As condições para alteração e cancelamento para Prêmios não Aéreos serão publicadas no FB Communication.

4. Diversos

4.1 Os presentes Termos e Condições Gerais prevalecem sobre todos os documentos anteriores.
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