DECLARAÇÃO ESPECIAL DE VALOR

a) Princípios gerais:
  • A responsabilidade máxima da empresa aérea em caso de perda, atraso, avaria ou espoliação da bagagem é de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES) (aproximadamente R$ 4.700,00). O valor do DES corresponde a cesta das principais moedas internacionais, cuja conversão pode ser verificada no site do Banco Central do Brasil (www.bacen.gov.br).
  • Caso um cliente queira aumentar esse limite de responsabilidade, poderá faze-lo até o limite máximo de 2.500 DES, por passageiro, para toda a bagagem registada, mediante pagamento de valor suplementar, conforme descrito no item “b” abaixo.
  • Não é aceita Declaração Especial de Valor para bagagem de cabine (não despachada), animais, artigos frágeis ou perecíveis, jóias, equipamentos eletrônicos, metais preciosos, talheres, documentos comerciais, obras de arte, equipamentos fotográficos ou de filmagem, medicamentos e passaportes. Nesses casos, o cliente deve contatar uma corretora de seguros.

b) Aplicabilidade e Cálculo
  • A Declaração Especial de Valor deve ser feita nos balcôes da Empresa Aérea no Aeroporto antes do horário limite de check-in.
  • O transportador pode verificar o conteúdo da bagagem.
  • O cliente deve efetuar o pagamento de 10% do valor declarado da bagagem menos o montante máximo da responsabilidade do transportador.

Exemplo de cálculo:
  • Valor máximo declarado pelo cliente: 2.500 DES (= +/- R$ 10.400,00)*.
  • Responsabilidade máxima legal: 1.131 DES (= +/- R$ 4.700,00)*.
  • Valor extra não coberto pela responsabilidade legal: 1.369 DES (= +/- R$ 5.700,00)*.
  • Valor a ser pago pelo cliente (10% do valor extra declarado) : R$ 570,00*.

* Valores informados a título de exemplo. A cotação diária do Direito Especial de Saque pode ser verificada no site do Banco Central do Brasil.

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