Artigo V - Reservas

5.1 Disposições Gerais 
As reservas não estarão confirmadas até que tenham sido aceitas e registradas pelo Transportador ou por seu Agente Autorizado através do sistema informático de reserva. Caso solicitado o Transportador poderá fornecer uma confirmação da Reserva. 
5.2 Exigências ligadas à Reserva 
Determinadas Tarifas podem estar sujeitas a condições que limitam ou excluem a possibilidade de alteração ou de cancelamento das Reservas. 
Se o Passageiro não efetuar o pagamento de seu bilhete, antes da data limite prevista tal como indicada pelo Transportador ou seu Agente Autorizado, a Reserva poderá ser cancelada e seu lugar atribuído para outro Passageiro, sem que isso recaia sobre a responsabilidade do Transportador. 
5.3. Marcação de Assentos 
O Transportador envidará esforços razoáveis para atender aos pedidos de marcação de assentos, porém não pode garantir a atribuição de um determinado assento, mesmo que a Reserva tenha sido confirmada para este assento. O Transportador se reserva o direito de mudar a alocação de assentos a qualquer tempo, inclusive após o embarque, por razões  operacionais, de segurança ou de Força Maior. 
5.4 O Transportador envidará esforços razoáveis para atender aos pedidos  referentes aos serviços de  prestações servidos a bordo, especialmente bebidas, refeição especial, filmes etc... No entanto, o Transportador não poderá ser responsabilizado se não puder atender a tais solicitações, ainda que estas tenham sido confirmadas no momento da reserva, por motivos de segurança ou independentes da vontade e controle do Transportador. 
5.5 O tipo de aeronave indicada ao Passageiro no momento da reserva do bilhete, ou mesmo após, constitui um dado meramente informativo. Eventos ligados à segurança ou por razões independentes do Transportador, ou  por  motivos operacionais podem determinar a modificação do tipo de aeronave anteriormente previsto, sem que a responsabilidade recaia sobre o Transportador.

Artigo VI - Dados Pessoais

Os Passageiros deverão fornecer ao Transportador ou ao seu Agente Autorizado seus dados pessoais para fins de fazer a Reserva, de obter serviços auxiliares e complementares, e facilitar as formalidades de imigração e de entrar no território de um País. 
As informações pessoais comunicadas ao Transportador, no âmbito do estabelecimento e execução do Contrato de Transporte, podem ser objeto de um tratamento informático. Estas informações são obtidas e processadas em conformidade com a lei nº 78-17 de 06 de janeiro 1978, sobre Informática,  Processamento de Dados e Liberdades Individuais. 
6.2 Os dados pessoais comunicados pelo Passageiro serão principalmente utilizados para fins (i) de Reserva e compra de Bilhete, (ii)  fornecimento de prestações ou serviços específicos relativos à prestação de transporte, (iii) de prospecção, fidelização,  informação comercial e (iv)  realização de estudos estatísticos. Poderão igualmente ser utilizados para facilitar o cumprimento das formalidades administrativas relativas à imigração e à entrada em um País, prevenção de inadimplência e luta contra fraude, assim como assegurar a segurança nos voos. 
6.3 Fica o Passageiro informado de que todo e qualquer incidente ocorrido durante a execução do Contrato de Transporte e suscetível de prejudicar a segurança de um voo é passível de ser registrado em uma base de dados informática.  
O passageiro está ciente e concorda que o fornecimento de alguns serviços  específicos (refeição especial, assistência médica) pode levar o Transportador  a registrar em sua base de dados informática informações que são objeto do Artigo 8  da Lei de “Informática e Liberdades Individuais”. Essas informações são exclusivamente utilizadas no âmbito do tratamento de serviços específicos solicitados pelo Passageiro. 
6.4 Os dados coletados são suscetíveis de serão comunicados aos agentes habilitados do Transportador e de seus parceiros (Agentes Autorizados Transportadores, conforme Art.1 acima) ou  a seus prestadores de serviços específicos,  para fins de execução, em todo ou em parte, das finalidades supra citadas. 
6.5  Em conformidade com leis e regulamentos franceses ou internacionais, é possível que o Transportador deva disponibilizar às autoridades públicas francesas ou estrangeiras habilitadas (Alfândega, imigração, etc..) no intuito de colaborar com a luta contra o terrorismo e outros delitos graves. 
Algumas Autoridades ou Organismos acima mencionados poderão estar fora da União Europeia e ter acesso a todas ou parte das informações pessoais coletadas pelo Transportador (nome, sobrenome, número de passaporte, detalhes da viagem, etc...) para a devida execução do Contrato de Transporte do Passageiro ou em razão de uma habilitação legal específica.  As transferências dos dados efetuadas fora da União Europeia são realizadas conforme as condições definidas nos Arts. 68 e seguintes da Lei de Informática e Liberdades Individuais. 
6.6 Em cumprimento da Lei de Informática e Liberdades Individuais, o Passageiro tem o direito de acesso, de retificação e de eliminação ou de oposição sobre os seus dados. A fim de executar este direito, o Passageiro deverá encaminhar seu pedido ao seguinte endereço: AIR FRANCE – Correspondant Informatique et Liberté – DB.AJ – 45 rue de Paris – 95747 ROISSY CDG Cedex. 
6.7 De acordo com a regulamentação em vigor, o Transportador se reserva a possibilidade  de utilizar os dados do Passageiro nas condições e para as finalidades do presente Artigo. 
6.8 Salvo oposição do Passageiro,  expresso no momento da coleta de seus dados ou endereçado por carta ao endereço acima, o Transportador se reserva a possibilidade de utilizar os dados do Passageiro ou de os informar a seus parceiros a fim de poder lhe endereçar ofertas comerciais. 
6.9 Em conformidade com a lei (prospecção comercial via eletrônica), os dados do Passageiro serão utilizados para fins de prospecção, principalmente comercial, pelo Transportador e seus parceiros somente no caso de o Passageiro ter dado seu acordo na ocasião em que comunicou seus dados. O Passageiro poderá, posteriormente, solicitar que seus dados não sejam mais utilizados para tais fins, enviando correspondência, conforme acima especificado. 
6.10 A obtenção de certos dados pessoais é indispensável para se concretizar a Reserva e estabelecer o Contrato de Transporte. O Passageiro poderá exercer seu direito de oposição a tal exigência, mas é desde já informado que tal oposição ao procedimento poderá causar o cancelamento da viagem ou a impossibilidade de acesso a alguns serviços específicos solicitados (refeição especial, etc...). Conforme as leis e internacionais ou franceses, a falta de comunicação de certos dados ou a sua inexatidão poderá determinar a recusa de embarque ou de entrada em um Território estrangeiro, sem que haja Responsabilidade por parte do Transportador.

Artigo VII – Assistência Especial

7.1 O transporte de criança desacompanhada, de Passageiros com Mobilidade Reduzida, e de pessoas com doenças ou de qualquer outra pessoa que necessite de assistência especial, estará sujeito a CONDIÇÕES PARTICULARES. 
Deve o Passageiro informar o Transportador de sua deficiência ou de qualquer necessidade especial de assistência no momento da Reserva. No caso de uma solicitação de assistência particular que seja feita após a Reserva, ou, conforme regulamentação aplicável, em menos de 48 horas antes do embarque, o Transportador fará o que estiver ao seu alcance para satisfazer tal solicitação, conforme as normas aplicáveis, levando-se em conta o prazo e as especificidades da assistência solicitada. 
As necessidades particulares relativas ao transporte de pessoas tais como as acima mencionadas no artigo 7.1, estão disponíveis mediante solicitação junto ao Transportador e de seus Agentes Autorizados bem como no site Internet da Air France.   
7.2 Se um Passageiro necessitar de refeições especiais, ele deverá indagar da disponibilidade desse serviço ao fazer sua Reserva (e/ou ao alterá-la) ou dentro do prazo limite publicado pelo Transportador. Caso não o faça, o Transportador não poderá garantir a presença de tais refeições especiais a bordo do voo em questão. 
7.3 Se um Passageiro tiver um histórico médico ou um estado de saúde particular, recomenda-se que ele consulte um médico antes de tomar um voo, especialmente nos casos de voos de longa duração, e que tome todas as precauções necessárias. 
 7.4 Passageiro Escoltado:  expulso ou reconduzido à fronteira
Um passageiro expulso ou reconduzido à fronteira é uma pessoa que foi incialmente autorizada e entrar legalmente num país pelas autoridades, ou que tenha entrado ilegalmente, mas que tenha recebido uma ordem formal de deixar o país.
As Companhias Aéreas têm o direito de exigir que o passageiro expulso ou reconduzido à fronteira seja acompanhado por uma escolta do país que o expulsou.
- A escolta deverá sempre ser efetuada por um oficial da polícia ou por uma pessoa autorizada pelo governo que ordenou a expulsão.
- A escolta deverá estar em trajes civis.
- A escolta só poderá usar algemas de velcro. Tais algemas deverão ser utilizadas o mais discretamente possível e sempre respeitando as regras de segurança
- Os funcionários não oficiais não poderão estar armados.
7.4.1 Embarque
As autoridades locais deverão acompanhar o deportado até o avião e apresenta-lo ao Chefe de Cabine.
7.4.2 Controle de segurança
Todo o passageiro expulso ou reconduzido à fronteira e suas bagagens deverão ser submetidos a um controle de segurança extremamente rigoroso realizado pelas autoridades entes de embarcar.
7.4.3 Recusa de transportar
- Cabe às autoridades de assegurar que um passageiro expulso ou reconduzido à fronteira chegue bem ao seu país.
- Por razões de segurança, o Comandante de Bordo poderá recusar transportar o passageiro expulso ou reconduzido à fronteira.
7.5 Escolta de passageiros não admitidos
Um passageiro não admitido (INAD) é um passageiro cuja entrada no país foi recusada pelas autoridades do País ou cujo trânsito foi recusado por qualquer autoridade a um ponto de correspondência (por exemplo: falta de visto, meios financeiros, falta de bilhete de retorno, passaporte expirado, etc....)
- A escolta deverá estar em trajes civis.
- A escolta só poderá usar algemas de velcro, que deverão ser utilizadas o mais discretamente possível, de acordo com as coordenadas do Comandante de Bordo e respeitando as regras de segurança.
- Os Agentes encarregados da escolta de INADs não poderão estar armados.
7.5.1 Embarque
7.5.1.1 Controle de segurança
Todo passageiro INAD e suas malas serão submetidos a um controle de segurança rigoroso realizados pelas autoridades antes do embarque.
7.5.2 Recusa de Transportar
Cabe ao Comandante de Bordo aceitar ou recusar de transportar um INAD no voo por razões de segurança ou de comportamento.

Artigo VIII - Check-in e Embarque

8.1 No caso de viagem internacional, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro
documento de viagem válido, observado o rol constante no art. 1º do Decreto nº 5.978, de 4 de
dezembro de 2006.
Em se tratando de criança ou adolescente:
No caso de viagem internacional, o documento de identificação é o passaporte ou outro
documento de viagem válido, observado o rol constante no artigo 1º do Decreto 5.978, de 4 de
dezembro de 2006, sem prejuízo do atendimento às disposições do Conselho Nacional de Justiça, às
determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque e às orientações da Polícia
Federal - DPF.
Em se tratando de índio:
no caso de viagem internacional, o documento a ser apresentado é o passaporte, observada a
necessidade de outros procedimentos instituídos pela FUNAI e/ou pelo DPF. Art. 3º Constituem documentos de identificação de passageiro.
8.2 Constituem documentos de identificação de passageiros de outras nacionalidades,
considerada a respectiva validade:
I - Passaporte Estrangeiro;
II - Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais
firmados pelo Brasil;
III - identidade diplomática ou consular; ou
IV - outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.
No caso de viagem internacional, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro
documento de viagem válido, observado o rol constante no art. 1º do Decreto nº 5.978, de 4 de
dezembro de 2006.
8.3 Os horários limites para check-in variam de um aeroporto para outro. Os Passageiros devem verificar e, imperativamente, respeitar os Horários Limites para o Registro (Check in) afim de facilitar sua viagem e evitar que sua Reserva seja  cancelada. O Transportador ou seu Agente Autorizado deverão fornecer aos Passageiros todas as informações necessárias sobre o horário limite para check-in para seu primeiro voo em suas linhas. Se a viagem do Passageiro contiver voos subsequentes, caberá ao Passageiro verificar se está em posse de todas as informações sobre os demais horários limites para check-in. 
8.4. O Passageiro deverá chegar ao balcão de check-in da Companhia Aérea com antecedência suficiente em relação ao horário de partida de seu voo para cumprir todas as formalidades necessárias para sua viagem, e, de qualquer forma, deverá respeitar o horário limite para check-in estabelecido pela Companhia Aérea. 
Se um Passageiro não comparecer ao balcão de check-in antes do prazo limite para o Check-In ou não comparecer ao balcão com os documentos necessários para a sua viagem e estiver, portanto, impossibilitado de viajar, a Companhia Aérea poderá cancelar a Reserva do Passageiro, sem qualquer responsabilidade para com o Passageiro. 
8.5  O Passageiro deverá se apresentar no portão de embarque antes do horário limite especificado no check-in. O Transportador poderá cancelar a Reserva do Passageiro se o mesmo não se apresentar no portão de embarque na hora especificada, sem incorrer em qualquer responsabilidade para com o Passageiro. 
8.6 O Transportador não poderá ser responsabilizado de qualquer forma que seja, em especial por qualquer perda, dano ou despesa, se o Passageiro não tiver cumprido as condições deste artigo.

Artigo IX – Recusa, Limite de Recusa e Restrição ao Transporte

A qualquer momento durante o embarque e/ou a conexão, o Transportador poderá se recusar a transportar um Passageiro e sua Bagagem, se um ou mais dos casos abaixo descritos ocorrerem ou tiverem probabilidade de ocorrer: 
(a) O Passageiro não cumpriu a legislação aplicável. 
(b) O transporte do Passageiro e/ou de sua Bagagem colocar em risco a segurança, a saúde, a salubridade e a ordem a bordo da aeronave, especialmente se o Passageiro fizer uso de intimidação, se comportar de forma abusiva ou ofensiva ou usar de linguagem abusiva ou ofensiva para com os agentes no solo e/ou a tripulação a bordo. 
 (c) O estado físico ou mental do Passageiro, inclusive qualquer estado causado por consumo de álcool, uso de drogas ou medicamentos que possa representar perigo ou risco para si-próprio, para os demais Passageiros, para a tripulação ou bens do Transportador. 
(d) O Passageiro que comprometer a segurança, a ordem e/ou disciplina durante o processo de check-in para o voo ou nos casos de voos de conexão,  durante o voo anterior e se o Transportador tiver motivos para acreditar que essa conduta possa se repetir. 
(e) Quando a Companhia Aérea já notificou o Passageiro por escrito que ela não pode transportá-lo novamente. Nesse caso o Bilhete será reembolsado, conforme o Art. 14 acima, mesmo se o bilhete for não reembolsável. 
(f) Em conformidade com o artigo 15.8, a Transportadora notificou por escrito ao Passageiro que o seu nome consta na lista de pessoas às quais o embarque está proibido a bordo das aeronaves da Transportadora para viagens posteriores em qualquer ponto da rede. Nesse caso, procede-se ao reembolso da Passagem não utilizada em conformidade com o artigo 14 acima, mesmo que ela não seja reembolsável.
(g) O Passageiro não tem condições de provar que é a pessoa mencionada no campo “Nome do Passageiro” do Bilhete. 
(h) O Passageiro (ou a pessoa que pagou o Bilhete) não pagou a Tarifa TTC em vigor e/ou todas as taxas, impostos e encargos aplicáveis. 
(i) Se o Passageiro não estiver de posse de documentos de viagem válidos, tiver tentado entrar ilegalmente em um território no qual estava em trânsito, tiver destruído seus documentos de viagem durante o voo, tiver se recusado a permitir a cópia e manutenção das mesmas pelo Transportador, ou se seus documentos de viagem estiverem com validade expirada estiverem incompletos em relação à regulamentação em vigor, ou  forem fraudulentos (usurpação de identidade, documentos forjados ou falsificados). 
(j) Se o Bilhete apresentado pelo Passageiro: 
. Tiver sido adquirido ilegalmente ou comprado de uma organização outra que não  seja o Transportador ou um Agente Autorizado  ou se o mesmo 
· constar como documento perdido ou roubado ou 
· for forjado ou falsificado ou  
· Se tiver um Cupom de voo que foi danificado ou alterado por alguém que não tenha sido o Transportador ou um de seus Agentes Autorizados. 
(k) Se o Passageiro recusar de pagar um complemento tarifário e/ou as Taxas de Serviço nas condições do Art. 3.4 acima. 
(l) Se o Passageiro recusar a pagar um complemento tarifário dentro das condições descritas no Art. 10 abaixo; 
(m) Se o Passageiro não observar as instruções e as regulamentações referentes à segurança. 
(n) Se o Passageiro que não puder apresentar provas que justifiquem um determinado desconto tarifário ou a utilização de uma Tarifa de uso restrito sujeita a condições particulares e se o mesmo se recusar   a pagar a  diferença tarifária conforme definido no Art. 3.1 (i).  (o) O passageiro não terá acesso à Área Restrita de Segurança, bem como o embarque na aeronave no caso de recusa em submeter-se à inspeção de segurança da Aviação Civil, sob responsabilidade do aeródromo.

return to top of page